Regularização envolve inventário, pagamento de impostos e registro no cartório para garantir segurança jurídica ao novo proprietário Receber um imóvel como herança pode parecer simples, mas envolve um caminho burocrático fundamental para que a posse seja legalizada e reconhecida oficialmente. De inventário a cartório, a transferência exige atenção aos detalhes para evitar transtornos futuros. Entenda […]
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Não, direito de posse e usucapião não são a mesma coisa, embora estejam intimamente relacionados. Direito de Posse: • É uma situação de fato, onde uma pessoa exerce algum dos poderes inerentes à propriedade sobre um bem (usar, gozar, dispor, etc.), mesmo sem ser o proprietário legal. • Baseia-se no exercício fático desses poderes. • […]
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A divisão de herança entre irmãos pode se tornar um processo complicado quando não há consenso entre as partes envolvidas. No Brasil, o processo de inventário, que é utilizado para formalizar a partilha de bens deixados por uma pessoa falecida, pode ser feito de forma amigável ou judicial, sendo a segunda opção a mais comum […]
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