Gostaria de saber se minha irmã tem direito à herança de um terreno que o marido dela recebeu dos pais. Eles não são casados, mas têm certidão de união estável desde 2002. Ele faleceu há 1 mês e a filha dele alega que minha irmã não tem direito, por ser uma herança recebida do pai […]
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Estou casada há cinco anos, eu não tenho bens, mas meu marido já tinha duas casas e comprou mais duas para morarmos lá. Quais os meus direitos sobre tudo o que ele tem? Olá! Entendo sua preocupação com essa questão, especialmente após cinco anos de casamento e com bens já existentes e novos sendo adquiridos. […]
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No Brasil, a união estável é reconhecida como entidade familiar e, com o falecimento de um dos companheiros, o sobrevivente possui direitos muito similares aos de um cônjuge casado. Com 20 anos de união estável, seus direitos são amplos. Os principais direitos que você terá são: 1. Pensão por Morte Você terá direito à pensão […]
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