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Categoria: Direito Imobiliário

Como fazer a divisão de bens no divórcio quando o casal possui imóvel financiado?

A divisão de um imóvel financiado no divórcio depende fundamentalmente do regime de bens adotado pelo casal durante o casamento ou união estável. Vamos detalhar como geralmente ocorre a partilha nos regimes mais comuns: 1-Comunhão Parcial de Bens (Regime Legal Padrão): • Bens Comuns: Os bens adquiridos onerosamente durante o casamento são considerados comuns e […]

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O que significa imóvel com cláusula de incomunicabilidade em heranças

Em heranças, um imóvel com cláusula de incomunicabilidade significa que o bem recebido não poderá ser transferido para o cônjuge do herdeiro, independentemente do regime de bens do casamento. Essa cláusula é estabelecida pelo testador (quem deixa a herança) com o objetivo de proteger o patrimônio familiar e garantir que ele permaneça exclusivamente com o […]

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Em que situações a Due Diligence é aplicada?

A Due Diligence é comumente realizada em diversas situações, incluindo: • Fusões e Aquisições (M&A): Um comprador investiga a saúde financeira, legal, operacional e outros aspectos da empresa-alvo antes de prosseguir com a aquisição. • Investimentos: Investidores analisam uma empresa antes de aportar capital, seja em startups, empresas privadas ou ofertas públicas (IPOs). • Parcerias […]

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