Constranger ex-namorada após término de namoro enseja indenização por danos morais. O entendimento é da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão foi proferida em 8 de julho. Segundo os autos, inconformado com o fim do relacionamento, o réu passou a perseguir a autora da ação. Em um […]
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A presença de risco ao resultado útil do processo é justificativa plausível para afastar cautelarmente de função no Ibama a servidora que teria concedido ilegalmente licença para captura, coleta e transporte de animal silvestre. Como funcionária, ela tem acesso às dependências e sistemas da autarquia, o que pode interferir na apuração dos fatos e no […]
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Uma enfermeira do Complexo Hospitalar Municipal de São Caetano do Sul, membro da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), teve sua transferência de local de trabalho anulada pela 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP. Ela teria sido removida das instalações nas quais atuava por ter reivindicado fornecimento de equipamentos adequados de […]
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