Direitos trabalhistas do empregado demitido na pandemia
Foram implementadas diversas regras para preservar o emprego durante o período de pandemia, assim como para evitar o fechamento de milhares de empresas.
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Categoria: Notícias
É possível reconhecer usucapião quando prazo é cumprido no curso do processo
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível o reconhecimento da prescrição aquisitiva quando o prazo exigido pela lei se completa no curso da ação de usucapião, por força do artigo 462 do Código de Processo Civil de 1973.
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Usucapião – conceito, espécies e requisitos
Se você está sendo processado e corre o risco de perder a sua propriedade ou se busca regularizar o seu imóvel (propriedade – nome na matrícula – transcrição) pela ação de usucapião, importante ter ciência dos principais requisitos e espécies do usucapião
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