Um contrato de trabalho é um acordo feito entre empregado e empregador. Correspondente a uma relação de emprego, que pode ser verbal ou tácito, escrito ou expresso. De forma simples, podemos dizer que é a formalização de um vínculo empregatício entre uma pessoa física e uma pessoa jurídica ou física, que explicita os serviços que serão […]
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Tudo que você precisa saber sobre o que e divórcio litigioso, divórcio consensual e pensão alimentícia. O processo do divórcio, por si só, já é bastante desgastante para ambas as partes, mas pode se tornar ainda mais complicado se os envolvidos não tiverem a devida orientação jurídica. É um momento de tomar decisões importantes sobre pontos […]
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A desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa, em análise de recurso ordinário interposto pela empresa de logística Horizonte Express Transportes Ltda., concluiu inválida a jornada de trabalho em que o empregado prestava serviços por 12 horas e, na sequência, podia usufruir de 36 horas de descanso. A magistrada indicou que, como era frequente o horário […]
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