A 4ª Turma do TRT da 2º Região invalidou adesão de trabalhador a Plano de Demissão Voluntária (PDV) por vício de consentimento, confirmando sentença do juízo de origem. Com isso, a empresa terá de pagar ao autor todas as verbas devidas por dispensa sem justa causa, além de horas extras com reflexos. A decisão levou […]
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Afinal, uma empresa pode descontar dívidas de funcionário demitido? No empréstimo consignado privado, um colaborador que trabalhe em uma empresa pode solicitar o empréstimo e ter as parcelas retiradas diretamente da sua folha de pagamento. Mas, em caso de desligamento, a empresa pode descontar dívidas de funcionário demitido. Porém, caso você mude de emprego, é […]
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A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que condenou a rede de supermercados Carrefour ao pagamento de R$ 5 mil por assédio moral praticado por um gerente contra um subordinado. Esse foi apenas um dos 52.765 processos relativos a dano moral recebidos pelo Regional a partir […]
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