O imóvel adquirido com o patrimônio exclusivo de uma das partes durante o namoro não deve ser partilhado com o advento de posterior casamento. Nesse caso, não se presume a comunicabilidade do financiamento feito. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial de uma mulher para evitar […]
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O direito da família consiste em um corpo de estatutos e precedentes de casos que regem as responsabilidades legais entre indivíduos que compartilham uma conexão doméstica. Esses casos geralmente envolvem partes relacionadas por sangue ou casamento, mas o direito da família também pode afetar aqueles em relacionamentos mais distantes ou casuais. Devido à natureza emocionalmente […]
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Divórcio é procedimento pelo qual ocorre a dissolução completa do casamento pela vontade das partes. Por meio do mesmo os cônjuges passam a assumir o estado civil de divorciados.
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