Quando falamos de compra e venda de imóveis, a Escritura Pública é o registro da formalização do negócio realizado. Este documento é feito por um Tabelião de Notas, e objetiva transcrever a transação imobiliária de forma detalhada, apontando as características do imóvel e suas peculiaridades, devendo ser lavrado no Cartório de Notas. Assim, a escritura pública é […]
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Antes de responder a pergunta acima, é necessário conceituar um instituto extremamente importante no Direito. Primeiramente, você tem idéia do que seja condomínio? Verifica-se a existência do condomínio quando um bem pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito sobre o todo. A partir deste conceito, fica atrelada a relação […]
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O consumidor tem direito ao reembolso em caso de desistência, mas o valor dependerá de alguns fatores e até mesmo o ano em que o contrato foi assinado. Entenda: Comprar um imóvel na planta muitas vezes se mostra uma ótima oportunidade, com valores mais em conta e melhores oportunidades de financiamento. No entanto, como se […]
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