Perco a aposentadoria, se eu voltar a trabalhar?
Na grande maioria dos casos, os aposentados pelo INSS podem continuar trabalhando normalmente.
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Autor: admin
Direitos trabalhistas previstos na CLT
Os principais direitos trabalhistas previstos na CLT que a empresa deve conhecer são os que estão relacionados à remuneração. Acompanhe. Jornada de trabalho De acordo com a Constituição Federal de 1988, a jornada de trabalho de um colaborador não deve ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais. Tudo o que for trabalhado além destes limites é […]
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Direito Previdenciário e a Previdência Social no Brasil
O direito previdenciário é o ramo do Direito que disciplina a estrutura das organizações, o custeio, os benefícios e os beneficiários do sistema previdenciário. A Previdência Social tem como objetivo assegurar ao trabalhador, com base no princípio da solidariedade, benefícios ou serviços quando atingido por determinadas contingências sociais. A Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1.991, regulamenta a concessão do Regime Geral da Previdência Social.
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