Definição, Requisitos e Verbas rescisórias A culpa recíproca ocorre quando ambas as partes, empregado e empregador, dão causa à rescisão do contrato de trabalho. Está prevista no artigo 484 da CLT. É a existência de duas faltas graves, que devem ser concomitantes, não devendo haver lapso temporal entre elas. A falta do empregado seria a prevista em uma das […]
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A Décima Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, regular a convivência entre o pai, residente no exterior, e filha menor, com a utilização de meio virtual para possibilitar o contato entre ambos. Para o relator, desembargador Ferdinaldo do Nascimento, o contato entre o pai e a filha […]
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O instituto da usucapião, também denominado de prescrição aquisitiva, é modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais suscetíveis de exercício continuado, pela posse prolongada no tempo, acompanhada de certos requisitos exigidos pela lei. O ordenamento jurídico brasileiro prevê diversas modalidades de usucapião e distintos prazos prescricionais. E, com previsão contida no […]
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