Verbas rescisórias: Quais os direitos tenho, quando encerra o contrato de trabalho com o empregador?

São verbas compostas pelos direitos trabalhistas devidos ao empregado ao término do seu contrato de trabalho. Estes direitos variam conforme a modalidade de dissolução do pacto laboral. Com efeito, são consideradas verbas rescisórias: saldo de salários; aviso prévio; férias vencidas, acrescidas de 1/3; férias proporcionais, acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional; indenização de 40% dos depósitos do FGTS; e, indenização por rescisão antecipada do contrato por prazo determinado, se for o caso. Nota-se que, se na rescisão do contrato de trabalho houver controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa dessas verbas, sob pena de pagá-las acrescidas de cinquenta por cento (artigo 467, CLT).

Dispensa sem justa causa

Dispensa com justa causa

Culpa Recíproca

Rescisão Indireta

Pedido de Demissão

Rescisão Antecipada de Contrato a Prazo Determinado por Pedido de Demissão (art. 481 da CLT)

Rescisão Antecipada de Contrato a Prazo Determinado sem Justa Causa (art. 481 da CLT)

Rescisão Antecipada de Contrato a Prazo Determinado sem Justa Causa (art. 479 da CLT)

Rescisão Antecipada de Contrato a Prazo Determinado por Pedido de Demissão (art. 479 da CLT)

Rescisão Antecipada de Contrato a Prazo Determinado com Justa Causa (art. 479 da CLT)

Extinção do Contrato por Falecimento do Empregado

Extinção do Contrato por Fechamento da Empresa

Extinção de Contrato a Prazo Determinado (inclusive Contrato de Experiência)